Legislação

Alimentos – CVS 18

Portaria CVS 18 de 9/9/2008   Aprova alteração do item 4 – Controle de Saúde dos Funcionários, do item 16 – Higiene Ambiental e do subitem 16.3 da Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999.   Fonte: CVS – Estado de São Paulo

Segurança Alimentar – Lei Nº 11.346

LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Presidência da República – Casa Civil   Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.   Fonte:Lei Direto

Água – Resolução SS 48

Resolução SS 65, de 12 de Abril de 2005. ( Publicado no D.O.E de 13/04/2005, seção 1. pág. 18 ) Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências. O Secretário da Saúde, com fundamento no inciso VI do artigo 200 da Constituição Federal […] Read More

Alimentos – PORTARIA 2619/2011-SMS.G

Diário Oficial – Cidade de São Paulo Nº 227 – DOM  de 06/12/11 – p.23 – SAÚDE O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contida nos artigos 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004 (Código Sanitário do Município de São […] Read More

Rotulagem – RDC nº 360

Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003   Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.   Fonte: ANVISA

Água – Resolução SS 65

Resolução SS 65 de 12/4/2005   Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.   Fonte: CVS – Estado de São Paulo

Água – RDC nº 274

Resolução RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005 Aprova o “REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO”. Fonte: ANVISA

Água – RDC nº 275

Resolução RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005 – Padrões   Aprova o “REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL”.   Fonte: ANVISA

Água de Balneabilidade – Resolução 357/2005

Resolução CONAMA Nº 357/2005   “Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.”    Fonte: Ministério do Meio Ambiente